Legislação

DATA TÍTULO
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18/10/2024 Lei Federal nº 15.008, de 17/10/2024 – Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.
18/10/2024 Lei Federal nº 15.006, de 17/10/2024 – Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.
18/10/2024 Decreto Federal nº 12.225, de 17/10/2024 – Renova a concessão outorgada à Fundação Século Vinte e Um para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
18/10/2024 Instrução Normativa MS/ANVISA/DC nº 330, de 17/10/2024 – Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil.
17/10/2024 Resolução SEDUC nº 65, de 17/09/2024 – Institui a Prova Ouro e o Provão Paulista Seriado no âmbito do Sistema de Avaliação de Resultados Educacionais de São Paulo (SARESP) e estabelece normas para a premiação de escolas e alunos. (Publicada novamente por contém incorreções)
17/10/2024 Lei Federal nº 15.004, de 16/10/2024 – Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
17/10/2024 Lei Federal nº 15.003, de 16/10/2024 – Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
17/10/2024 Lei Federal nº 15.001, de 16/10/2024 – Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
16/10/2024 Lei Federal nº 15.000, de 15/10/2024 – Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
16/10/2024 Lei Federal nº 14.999, de 15/10/2024 – Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

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