Legislação

DATA TÍTULO
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15/02/2023 Dec nº 67.491, de 14/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
15/02/2023 Dec nº 67.490, de 14/02/2023 – Revoga o Decreto nº 66.421/2022 (…) dispõe sobre comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica.
15/02/2023 Lei nº 17.629, de 14/02/2023 – Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências
15/02/2023 Med Prov nº 1.162, de 14/02/2023 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015/1973, a Lei nº 8.677/1993, a Lei nº 9.514/1997, a Lei nº 10.188/2001, a Lei nº 11.977/2009, a Lei nº 14.063/2020, e a Lei nº 14.382/2022.
15/02/2023 Dec nº 67.491, de 14/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
14/02/2023 Dec nº 67.488, de 13/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de José Bonifácio, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
14/02/2023 Dec nº 67.489, de 13/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Piracaia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
11/02/2023 Dec nº 67.476, de 10/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Porto Ferreira, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
11/02/2023 Dec nº 67.477, de 10/02/2023 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
11/02/2023 Dec nº 67.478, de 10/02/2023 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Comunicação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

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