Legislação

DATA TÍTULO
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16/10/2024 Lei Federal nº 14.998, de 15/10/2024 – Institui o Dia Nacional da Música Gospel.
16/10/2024 Lei Federal nº 14.997, de 15/10/2024 – Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.
16/10/2024 Lei Federal nº 14.996, de 15/10/2024 – Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
15/10/2024 Resolução SEDUC nº 72, de 14/10/2024 – Dispõe sobre a alteração do calendário escolar, estabelecendo o dia 15 de outubro como dia não letivo (…) em comemoração ao Dia do Professor (…) da rede estadual de ensino para o ano de 2024.
15/10/2024 Resolução CC/CMIL nº 28-610, de 15/10/2024 – Regulamenta o artigo 3º do Decreto Estadual 64.849/20, alterado pelo Decreto Estadual nº 68.590/24 e dá providências correlatas (…) Autoriza a Casa Militar, do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC, a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de proteção e defesa civil, e dá providências correlatas.
15/10/2024 Decreto Estadual nº 68.964, de 14/10/2024 – Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a faixa de terra necessária à implantação do Coletor Tronco de Esgoto Lageadinho, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., na Vila Carmozina, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
15/10/2024 Medida Provisória nº 1.266, de 14.10.2024 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945/2009, e o art. 31 da Lei nº 12.350/2010, para pessoas jurídicas beneficiárias de atos concessórios com domicílio no Estado do Rio Grande do Sul e, exclusivamente na modalidade de suspensão, para empresas denominadas fabricantes-intermediários não domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à industrialização de produto intermediário a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras domiciliadas na referida unidade da federação, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação.
15/10/2024 Decreto Federal nº 12.224, de 14/10/2024 – Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
15/10/2024 Decreto Federal nº 12.223, de 14/10/2024 – Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro.
15/10/2024 Decreto Federal nº 12.222, de 14/10/2024 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

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