Legislação

DATA TÍTULO
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11/01/2023 Dec nº 67.441, de 10/01/2023 – Altera o Dec. nº 64.319/2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6.374/1989 (…) nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo …
10/01/2023 Port MJSP/GM nº 274, de 09/01/2023 – Dispõe sobre a mobilização de Policiais Militares dos Estados (…) para emprego na Força Nacional de Segurança Pública, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública em Brasília, Distrito Federal, até …
10/01/2023 Dec nº 67.440, de 08/01/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Socorro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
10/01/2023 Port Norm SMAIL/FF nº 371/2023 – de Assunto: Institui o Programa “Adote um Parque” e regulamenta os procedimentos para recebimento de doações pela Fundação Florestal.
08/01/2023 Dec Fed nº 11.377, de 08/01/2023 – Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica.
07/01/2023 Lei Mun nº 17.896, de 06/01/2023 – Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite
07/01/2023 Lei Mun nº 17.895, de 06/01/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares liberarem as macas do SAMU.
07/01/2023 Lei Mun nº 17.894, de 06/01/2023 – Dispõe sobre a implantação de fontes alternativas de geração e fornecimento de energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde no Município de São Paulo
07/01/2023 Lei Mun nº 17.893, de 06/01/2023 – Autoriza a celebração de convênio entre o Poder Executivo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a defesa dos Guardas Civis Metropolitanos em processos judiciais propostos em decorrência do desempenho …
07/01/2023 Dec Mun nº 62.144, de 06/01/2023 – Suspende, temporariamente, a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo.

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