Legislação

DATA TÍTULO
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06/01/2023 Lei Fed nº 14.519, de 04/01/2023 – Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
05/01/2023 Dec Mun nº 62.143, de 04/01/2022 – Altera a vinculação da PRODAM (…) à Secretaria do Governo Municipal, mantidas suas atribuições, composição, estrutura e funcionamento definidos em legislação específica.
05/01/2023 Lei Fed nº 14.517, de 04/01/2023 – Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.
05/01/2023 Lei Fed nº 14.518, de 04/01/2023 – Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
04/01/2023 Lei Mun nº 17.886, de 03/01/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado.
02/01/2023 Dec Fed nº 11.366, de 01/01/2023 – Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições …
02/01/2023 Dec Fed nº 11.367, de 01/01/2023 – Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação
02/01/2023 Dec Fed nº 11.368, de 01/01/2023 – Altera o Decreto nº 6.527/2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.
02/01/2023 Dec Fed nº 11.369, de 01/01/2023 – Revoga o Decreto nº 10.966/2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal …
02/01/2023 Dec Fed nº 11.370, de 01/01/2023 – Revoga o Decreto nº 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

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