Legislação

DATA TÍTULO
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16/12/2022 Lei Fed nº 14.477, de 15/12/2022 – Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.
15/12/2022 Res SEDS nº 69, de 14 de dezembro de 2022 – Estabelece normas complementares às regulamentações de funcionamento dos Restaurantes Populares (…) fica prorrogada a excepcionalidade do fornecimento de jantares durante os dias da semana e refeições …
15/12/2022 Port SMSU/GAB nº 87, de 14/12/2022 – Estabelece o Brasão de Armas da Divisão de Inteligência da Guarda Civil Metropolitana.
15/12/2022 Dec nº 67.345, de 14/12/2022 – Autoriza o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS a celebrar Acordos de Cooperação com as Associações APM das ETEC, visando a fomentar os objetivos educacionais nas Unidades de Ensino que especifica
15/12/2022 Dec nº 67.346, de 14/12/2022 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Compl. federal n° 24/1975 (…) celebrados em Natal, RN, no dia 9 de dezembro de 2022, e publicados na página 52 da Seção I do Diário Oficial da União do dia 13/12/2022
15/12/2022 Dec Mun nº 62.057, de 14/12/2022 – Restabelece o benefício da gratuidade aos passageiros do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros aos que possuem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de São Paulo.
15/12/2022 Med Prov nº 1.145, de 14/12/2022 – Altera a Lei nº 12.249/2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
15/12/2022 Lei Fed nº 14.176, de 14/12/2022 – Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771/2008, 14.002/2020, e 10.668/2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191/1971.
15/12/2022 Res PR/CNAL nº 6, de 13/12/2022 – Aprova o Plano Nossa Amazônia e dá outras providências.
14/12/2022 Port MMA/GM nº 299, de 13/12/2022 – Institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade – CONSERVA+, que estabelece as estratégias políticas de reconhecimento, avaliação e gestão das espécies nativas em relação ao uso sustentável …

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