Legislação

DATA TÍTULO
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14/12/2022 Port MMA/GM nº 300, de 13/12/2022 – Reconhece a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
14/12/2022 Res MS/ANVISA/RDC nº 769, de 12/12/2022 – Altera a Res. de Diretoria Colegiada – RDC nº 47/2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais
14/12/2022 Res MS/ANVISA/RDC nº 770, de 12/12/2022 – Estabelece frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagem de medicamentos.
14/12/2022 Res MS/ANVISA/RDC nº 767, de 08/12/2022 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
14/12/2022 Res MS/ANVISA/RDC nº 768, de 12/12/2022 – Estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.
14/12/2022 Dec Fed nº 11.287, de 13/12/2022 – Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.
14/12/2022 Lei Fed nº 14.475, de 13/12/2022 – Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção
14/12/2022 Com Conj SG/SOG nº 1, de 13/12/2022 – Os Secretários de Governo e de Orçamento e Gestão, considerando a transição de governo e com vistas a evitar, durante o primeiro semestre de 2023, solução de continuidade de convênios e contratos de execução …
14/12/2022 Res SEDUC nº 94, de 13/12/2022 – Aprova Plano de trabalho, para vigência a partir de 2023, como parte integrante do Termo de Colaboração que tem por objeto o atendimento pedagógico (escolarização) a educandos (…) com Deficiência Intelectual …
14/12/2022 Res SEDUC nº 95, de 13/12/2022 – Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2023

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