Legislação

DATA TÍTULO
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07/12/2022 Res MJSP/DPN/CNPCP nº 30, de 01/12/2022 – Recomenda a doação de sangue como prestação social alternativa no cumprimento de pena.
07/12/2022 Port Mun. SEGES nº 81, 07/12/2022 – Estabelece sobre o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias (…) no dia 9 de dezembro de 2022, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2022.
06/12/2022 Dec Mun nº 62.032, de 02/12/2022 – Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, bem como altera o Decreto nº 58.103/2018, e os cargos de provimento em comissão que especifica
06/12/2022 Dec Fed nº 11.273, de 05/12/2022 – Altera o Decreto nº 8.903/2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
06/12/2022 Dec Fed nº 11.272, de 05/12/2022 – Altera o Decreto nº 10.496/2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
06/12/2022 Dec Fed nº 11.271, de 05/12/2022 – Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar.
05/12/2022 Port ME nº 10.284, de 01/12/2022 – Altera o Anexo ao Decreto nº 10.892/2021, que aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022.
05/12/2022 Port ME/RFB nº 260, de 02/12/2022 – Altera a Portaria RFB nº 254/2022, que estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA
05/12/2022 Port MS/GM nº 4.153, de 28/11/2022 – Institui para o ano de 2022, a transferência dos valores restantes do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados aos municípios, para incentivar a implementação
05/12/2022 Inst. Norm. MMA/IBAMA nº 16, de 25/11/2022 – Art. 1º – Fica instituído o sistema do Documento de Origem Florestal Rastreabilidade (DOF+), como ferramenta de emissão, gestão e monitoramento das licenças obrigatórias para transporte e armazenamento …

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