Legislação

DATA TÍTULO
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03/12/2022 Res Conj SG/SOG nº 2, de 02/12/2222 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022
03/12/2022 Dec nº 67.325, de 02/12/2022 – Altera dispositivo do Dec. nº 65.964/2021 (…) A SPPREV deverá assumir a operação das folhas de pagamentos das aposentadorias do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Estado …
03/12/2022 Lei Mun nº 17.854, de 02/12/2022 – Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal …
02/12/2022 Port MS/SAES nº 800, de 07/11/2022 – Inclui procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
02/12/2022 Port MS/SCTIE nº 163, de 01/12/2022 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o sofosbuvir + velpatasvir + voxilaprevir para o retratamento de pacientes com hepatite C crônica, sem cirrose ou com cirrose …
02/12/2022 Res MINFRA/ANTT nº 6.000, de 01/12/2022 – Aprova a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, relativa a bens, obras e serviços, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência …
02/12/2022 Ato ME/COTEPE/PMPF, nº 17, de 01/12/2022 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 16/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
02/12/2022 Res BCB nº 269, de 01/12/2022 – Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos sobre os critérios e as condições para terceirização de atividades …
02/12/2022 Inst Norm BCB nº 331, de 01/12/2022 – Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
02/12/2022 Dec nº 67.322, de 01/12/2022 – Introduz alterações no RICMS (…) visa atender pleito do setor fabricante de aminoácidos, concede diferimento do ICMS na saída interna de treonina, de forma a se aplicar a esse aminoácido o mesmo tratamento tributário …

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