Legislação

DATA TÍTULO
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19/11/2022 Dec Mun nº 61.989, de 18/11/2022 – Dispõe sobre a transição da gestão, regulação e fiscalização dos contratos cujo objeto, envolve a gestão, operação, manutenção (…) dos cemitérios e crematórios públicos (….) extinção do Serviço Funerário de S. Paulo.
19/11/2022 Dec Mun nº 61.900, de 18/11/2022 – Fixa normas e estabelece os procedimentos para a inserção de dados no Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, no que se refere à inscrição dos saldos das notas de empenho em Restos a Pagar a partir do exercício de 2022.
19/11/2022 Dec Mun nº 61.991, de 18/11/2022 – Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2022.
19/11/2022 Res SG nº 121, de 18/11/2022 – Institui Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudos e apresentação de propostas destinadas à criação do Programa de Residência em Gestão Pública no âmbito do Governo do Estado
18/11/2022 Port MMA/IBAMA nº 137, de 16/11/2022 – Institui o Programa de Integridade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama para o período 2023 – 2024
17/11/2022 Dec Mun nº 61.970, de 16/11/2022 – Confere nova disciplina ao Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo – ObservaSampa, no âmbito da Coordenadoria de Avaliação e Gestão da Informação – CAGI …
17/11/2022 Dec Mun nº 61.971, de 16/11/2022 – Prorroga o prazo de que trata o artigo 10 do Decreto nº 60.197/2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP (…) prorrogado por 180 dias; aplica-se às permissões de utilização de extensões temporárias das calçadas vigentes
17/11/2022 Dec Fed nº 11.256, de 16/11/2022 – Altera o Decreto nº 9.052/2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
17/11/2022 Dec Fed nº 11.258, de 16/11/2022 – Altera o Decreto nº 10.802/2021, que regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.
17/11/2022 Lei Fed nº 14.466, de 16/11/2022 – Revoga a Lei nº 14.125/2021, que “dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”.

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