Legislação

DATA TÍTULO
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14/09/2022 Port Interm MAPA/ME nº 3, de 13/08/2022 – Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento.
14/09/2022 Port MDR/GM nº 2.747, de 05/09/2022 – Altera a Portaria n. 1.005/2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela.
14/09/2022 Res EFEPL/CFF nº 734, de 26/08/2022 – Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
14/09/2022 Dec nº 67.109, de 13/09/2022 – Altera o Decreto nº 66.850/2022, que organiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361/2021.
14/09/2022 Dec nº 67.108, de 13/09/2022 – Altera o Dec. nº 66.470/2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental …
12/09/2022 Lei Fed nº 14.448, de 09/09/2022 – Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
12/09/2022 Dec Mun nº 61.889, de 11/10/2022 – Define, no âmbito do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917/2009.
09/09/2022 Dec Mun nº 61.788, de 08/09/2022 – Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo pelo falecimento da Rainha Elizabeth II.
09/09/2022 Dec Mun nº 61.790, de 08/09/2022 – Estabelece procedimento para viabilizar a implantação de Estação Radio Base – ERB, mini ERB e ERB Móvel em áreas públicas municipais, na forma que especifica
09/09/2022 Dec Mun nº 61.791, de 08/09/2022 – Confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Dec. nº 61.149/2022 (…) sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica …

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