Legislação

DATA TÍTULO
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04/10/2024 Decreto Estadual nº 68.943, de 03/10/2024 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS (…) medicamentos e equipamentos destinados à pesquisa com seres humanos.
04/10/2024 Decreto Estadual nº 68.944, de 03/10/2024 – Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti, criada pelo Decreto nº 63.871, de 29 de novembro de 2018.
04/10/2024 Lei Federal nº 14.992, de 03/10/2024 – Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
04/10/2024 Lei Complementar Federal nº 209, de 03/10/2024 – Altera a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
04/10/2024 Decreto Federal nº 12.210, de 03/10/2024 – Dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em transformação digital para cidades inteligentes no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
04/10/2024 Decreto Federal nº 12.209, de 03/10/2024 – Renova a concessão outorgada à Novo Interior Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo.
04/10/2024 Decreto Federal nº 12.208, de 03/10/2024 – Renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
04/10/2024 Decreto Federal nº 12.207, de 03/10/2024 – Altera o Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército – R-68.
04/10/2024 Decreto Municipal nº 63.775, de 03/10/2024 – Confere nova redação ao “caput” do artigo 16 do Decreto nº 63.560, de 5 de julho de 2024, que institui o Espaço Legal, local destinado exclusivamente à ampliação da área de atendimento de bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, mediante a outorga de permissão de uso precário e oneroso de trecho da pista defronte a esses estabelecimentos, nos termos e condições que especifica.
04/10/2024 Decreto Estadual nº 68.936, de 03/10/2024 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento do apresentador Cid Moreira (…) paulista do Município de Taubaté, à comunicação e ao jornalismo brasileiro, ao longo de seus mais de 60 anos de dedicação à televisão e ao rádio, durante os quais desempenhou um papel fundamental como comunicador e apresentador.

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