Legislação

DATA TÍTULO
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09/09/2022 Dec nº 67.100, de 08/09/2022 – Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – COTAN e da Comissão Técnica de Especialista em Políticas Públicas – CEPP …
09/09/2022 Dec nº 67.096, de 08/09/2022 – Altera o Decreto nº 65.897/2021. (…) o uso de máscaras de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde; e sugere a retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes públicos e privados,
09/09/2022 Dec nº 67.095, de 08/09/2022 – Declara luto oficial pelo falecimento da Rainha britânica Elizabeth II.
09/09/2022 Port MTP/INSS/PRES nº 1.490, de 08/09/2022 – Estabelecer o Portal de Atendimento como sistema de atendimento de demandas judiciais em matéria de benefícios.
09/09/2022 Dec Fed nº 11.195, de 08/09/2022 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita – PNAVSEC.
08/09/2022 Dec Fed nº 11.191, de 08/09/2022 – Declara luto oficial pelo falecimento da Sua Majestade a Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
06/09/2022 Port ME/SEDGG nº 7.888, de 01/09/2022 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal quanto aos procedimentos a serem observados para o dimensionamento da força de trabalho.
06/09/2022 Port MC nº 808, de 05/09/2022 – Dispõe os critérios de priorização para concessão do Auxílio Esporte Escolar, bem como estabelece procedimentos para sua gestão e operacionalização.
06/09/2022 Dec Fed nº 11.188, de 08/09/2022 – Promulga a Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, adotada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 2005.
05/09/2022 Lei Fed nº 14.440, de 02/09/2022 – Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478/1997, 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336/2001, 10.833/2003, 10.865/2004, 11.080/2004 …

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