Legislação

DATA TÍTULO
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13/08/2022 Res SG nº 66, de 11/08/2022 – Institui Grupo de Trabalho Intersetorial com o objetivo de elaborar estudos e estratégias e apresentar propostas de políticas públicas para inclusão da População em Situação de Rua no Município de São Paulo
13/08/2022 Delib Conj SOG/SG/SFP nº 9, de 12/08/2022 – Dispõe sobre a definição, os critérios de apuração e os critérios de avaliação dos indicadores globais da Secretaria da Segurança Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR …
12/08/2022 Dec nº 67.032, de 11/08/2022 – Dispõe sobre as medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos Centros de Operações da Polícia Militar (COPOM – telefone 190) e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (COBOM – telefone 193), nos termos da Lei
12/08/2022 Dec nº 67.033, de 11/08/2022 – Altera o Decreto nº 56.013/2010, sobre estágio para estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado.
12/08/2022 Dec nº 67.034, de 11/08/2022 – Dá nova redação ao Anexo I do Decreto nº 62.837/2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica.
12/08/2022 Port MDH nº 2.050, de 11/08/2022 – Regulamenta o artigo 2º, §2º do Decreto nº 9.306/2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.
12/08/2022 Dec Fed nº 11.170, de 11/08/2022 – Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil.
12/08/2022 Dec Fed nº 11.171, de 11/08/2022 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. ((…) Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeã
12/08/2022 Dec nº Fed nº 11.172, de 11/08/2022 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022.
12/08/2022 Med Prov. nº 1.133, de 12/08/2022 – Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.

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