Legislação

DATA TÍTULO
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11/08/2022 Dec Fed nº 11.169, de 10/08/2022 – Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa – PNBID.
11/08/2022 Port MTP/INSS/DBRC nº 1.047, de 10/08/2022 – Altera a Portaria nº 949/2021 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
09/08/2022 Res BC/COAF nº 41, de 08/08/2022 – Dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP legalmente atribuídos a empresas de fomento comercial
09/08/2022 Dec Munº 61.678, de 08/08/2022 – Dispõe sobre os critérios para a definição e classificação das unidades educacionais consideradas de difícil lotação, para fins de concessão e pagamento, aos Profissionais de Educação, da Gratificação por Local de Trabalho
09/08/2022 Dec Mun nº 61.679, de 08/08/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da PGM, nos termos da Lei nº 17.708/2021, ((…) delega competência à Procuradoria Geral do Município para a realização dos concursos públicos…
09/08/2022 Dec nº 67.026, de 08/08/2022 – Altera o Decreto nº 65.812/2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372/2021
09/08/2022 Dec Fed nº 08/08/2022 – Dispõe sobre a qualificação do projeto Ouro Natividade no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
09/08/2022 Dec Fed nº 11.165, de 09/08/2022 – Altera o Decreto nº 81.871/1978, que regulamenta a Lei nº 6.530/1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
09/08/2022 Dec Fed nº 11.163, de 08/08/2022 – Dispõe sobre a qualificação do projeto Ouro Natividade no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
06/08/2022 Dec nº 67.022, de 05/08/2022 – Declara Luto Oficial pelo falecimento do apresentador … Jô Soares. ((…) membro da Academia Paulista de Letras, expoente da cultura brasileira, como humorista, diretor, dramaturgo, roteirista e escritor)

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