Legislação

DATA TÍTULO
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03/10/2024 Decreto Estadual nº 68.935, de 02/10/2024 – Regulamenta a Lei nº 18.028, de 10 de setembro de 2024, que institui o Programa Estágio SP, de incentivo à concessão de estágio, aprendizagem profissional e monitoria para estudantes do Ensino Médio da Rede Pública estadual, visando a formação técnica e acadêmica, e dá outras providências.
03/10/2024 Resolução SGGD nº 32, de 02/10/2024 – Dispõe sobre a regulamentação do uso da PLATAFORMA.SP no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
03/10/2024 Medida Provisória nº 1.261, de 02/10/2024 – Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
03/10/2024 Portaria MS/GM nº 5.163, de 02/10/2024 – Institui Grupo de Trabalho Saúde Mental, Álcool e outras Drogas para subsidiar a atualização do Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde.
02/10/2024 Resolução CC nº 24, de 01/10/2024 – Dispõe sobre o cálculo das gratificações de representação concedidas aos integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo designados para as funções de Assessor Policial Civil da Secretaria da Segurança Pública.
01/10/2024 Resolução CC/CMIL nº 026/610/24 – Prorroga os Planos de Contingência para o Período de Estiagem em todas as regiões que os implementam (…) até o dia 15 de outubro de 2024, mantendo-se todas as ações indicadas nas respectivas Resoluções implementadoras dos planos preventivos.
01/10/2024 Lei Estadual nº 18.053, de 30 de setembro de 2024 – (Projeto de lei nº 929/2023, do Deputado Marcos Damasio – PL) Institui o “Dia do Rock Gospel”.
01/10/2024 Lei Estadual nº 18.052, de 30 de setembro de 2024 (Projeto de lei nº 407/2023, do Deputado Mauro Bragato – PSDB) Denomina “2º Tenente PM Gilson Antunes Romão” o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota.
01/10/2024 Lei Estadual nº 18.051, de 30 de setembro de 2024 (Projeto de lei nº 750/2021, do Deputado Rafa Zimbaldi – PL) Institui o “Dia Estadual da Renovação Carismática Católica – RCC”.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.934, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Empresa Metropolitana Transportes Urbanos – EMTU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

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