Legislação

DATA TÍTULO
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26/07/2022 Dec Fed nº 11.147, de 26/07/2022 – Altera o Decreto nº 9.915/2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
26/07/2022 Dec Fed nº 11.148, de 26/07/2022 – Altera o Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
26/07/2022 Dec Fed nº 11.149, de 26/07/2022 – Altera o Decreto nº 5.493/2005, que regulamenta a Lei nº 11.096/2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI.
25/07/2022 Ato ME/CONFAZ/COTEPE/ICMS nº 61, de 22/07/2022 – Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
25/07/2022 Res ME/CAMEX/GECEX nº 378, de 22/07/2022 – Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro.
25/07/2022 Res MINFRA/CONTRAN nº 976, de 18/07/2022 – Referenda a Deliberação CONTRAN nº 259/2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 886/2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
25/07/2022 Inst Norm. MC/SENARC/SEDS nº 18, de 22/07/2022 – Antecipa o calendário anual de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil referente ao mês de agosto de 2022.
25/07/2022 Lei Fed nº 14.423, de 22/07/2022 – Altera a Lei nº 10.741/2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
22/07/2022 Dec Fed nº 11.139, de 21/07/2022 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
22/07/2022 Dec Fed nº 11.141, de 21/07/2022 – Altera o Decreto nº 9.888/2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis …

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