Legislação

DATA TÍTULO
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15/07/2022 Res SEDUC nº 62, de 14/07/2022 – Dispõe sobre as funções de Professor Especialista em Currículo, de Coordenador de Equipe Curricular.
15/07/2022 Dec Fed nº 11.135, de 15/07/20222 – Transforma a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea em Comando de Defesa Antiaérea do Exército.
15/07/2022 Dec Fed nº 11.136, de 15/07/2022 – Altera o Decreto nº 9.927/2019, para dispor sobre a composição do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.
15/07/2022 Dec Fed nº 11.134, de 15/07/2022 – Declara luto oficial pelo falecimento de Dom Luiz Gastão Maria José Pio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil.
14/07/2022 Dec nº 66.968, de 13/07/2022 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Penápolis, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Educação, para instalação de uma unidade escolar.
14/07/2022 Dec nº 66.969, de 13/07/2022 – Transfere, da Sec. de Agr. e Abastecimento para a Sec. de Des. Regional, a administração do imóvel que especifica, localizado no Mun. de Itapeva (…) destinar-se-á à instalação de um Centro de Atendimento ao Público …
14/07/2022 Inst Norm MC/SEDS/SENARC nº 17, de 13/07/2022 – Altera a Inst. Norm. nº 13/SEDS/SENARC/MC, de 3 de março de 2022, que define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma (…) de Focalização do Programa Auxílio Brasil 2022 …
14/07/2022 Port ME/SETO/SOF nº 6.257, de 13/07/2022 – … Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303/2022, no que concerne a diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; …
13/07/2022 Lei Mun nº 17.836, de 12/07/2022 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia dos Avós, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho.
13/07/2022 Lei nº 17.542, de 12/07/2022 – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Desenvolvimento, Preservação, Cidadania e de Estudos da Cultura Afro-brasileira Comunidade Recreativa Sócio Cultural Umbanda e Candomblé (…) com sede em Peruíbe.

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