Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.933, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.932, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina – USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.931, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.930, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.929, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.928, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
01/10/2024 Decreto Federal nº 12.204, de 30/09/2024 – Altera o Decreto nº 11.927/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
01/10/2024 Lei Federal nº 14.991, de 27/09/2024 – Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.
01/10/2024 Lei Federal nº 14.990, de 27/09/2024 – Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
01/10/2024 Medida Provisória nº 1.260, de 27/09/2024 – Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica.

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