Legislação

DATA TÍTULO
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08/07/2022 Lei Mun nº 14.399, de 08/07/2022 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
08/07/2022 Lei Fed nº 14.400, de 08/07/2022 – Altera a Lei nº 13.992/2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde (…), no âmbito do (SUS) …
08/07/2022 Lei Fed nº 14.401, de 08/07/2022 – Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
08/07/2022 Lei Fed nº 14.402, de 08/07/2022 – Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540/1943. ((…) a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de abril.)
08/07/2022 Lei Comp Fed. nº 195, de 08/07/2022 – Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Comp. nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
07/07/2022 Dec nº 66.946, de 06/07/2022 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Sorocaba. ((…) o terreno … abriga Escola Estadual Professor Jorge Madureira)
07/07/2022 Dec nº 66.945, de 06/07/2022 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, … do Município de Jacareí, parte do imóvel que especifica ((…) para instalação um sítio de repetição de radiocomunicação da Polícia Militar do Estado
07/07/2022 Dec nº 66.944, de 06/07/2022 – Autoriza a permissão de uso de imóveis localizados no Parque Estadual Ilha Anchieta (…) deverão ter o uso destinado a fins de ecoturismo e visitação, com serviços associados, conforme definição a ser feita em edital …
07/07/2022 Dec Fed nº 11.122, de 06/07/2022 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
07/07/2022 Dec Fed nº 11.121, de 06/07/2022 – Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.

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