Legislação

DATA TÍTULO
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23/06/2022 Dec Mun nº 61.459, de 22/06/2022 – Institui o Prêmio Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS Sampa, com o objetivo de incentivar, promover e fomentar a implementação da Agenda 2030 da ONU para alcance das metas …
23/06/2022 Dec Mun 61.460, de 22/06/2022 – Regulamenta as carreiras do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes – SQEP-P e define os critérios para a atribuição das funções de confiança … da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP
23/06/2022 Dec Fed nº 11.100, de 22/06/2022 – Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias e altera o Decreto nº 2.661/1998.
22/06/2022 Dec nº 66.860, de 21/06/2022 – Cria e transfere unidades policiais que especifica, no âmbito do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL. (…) 1ª Delegacia de Polícia Eletrônica; 2ª Delegacia de Polícia Eletrônica, com Assistência Policial.
22/06/2022 Dec nº 66.859, de 21/06/2022 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional Rota dos Bandeirantes – HRRB
22/06/2022 Lei nº 17.539, de 21/06/2021 – Institui a “Semana Estadual do Brincar”. ((…) a ser realizada, anualmente, de 23 a 28 de maio, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado de São Paulo.)
22/06/2022 Dec Fed nº 11.099, de 21/06/2022 – Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283/1950, e a Lei nº 13.860/2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal
22/06/2022 Lei Fed nº 14.374, de 21/06/2022 – Altera as Leis nºs 11.196/2005, e 10.865/2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher …. (Contribuição para o PIS/Pasep) e da (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas …
22/06/2022 Lei Fed nº 14.375, de 21/06/2022 – Altera as Leis nºs 10.260/2001, 10.522/2002, e 12.087/2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do (Fies) …
22/06/2022 Res SOG nº 14, de 21/06/2022 – O Secretário, no uso de suas atribuições ((…) considerando a necessidade de padronização das normas relativas às perícias médicas para fins de ingresso no serviço público estadual) … anexo exames obrigatórios.

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