Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
03/06/2022 Dec nº 66.810, de 02/06/2022 – Cria, na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, o Museu das Culturas Indígenas, como núcleo integrante do Museu Histórico e Pedagógico Índia Vanuíre.
03/06/2022 Dec Fed nº 11.089, de 02/06/2022 – Cria a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
03/06/2022 Port Conj MTP/SPREV/INSSSPMF/DIRBEN nº 3, de 31/05/2022 – Prorroga o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT.
03/06/2022 Port MS/GM nº 1.348, de 02/06/2022 – Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
03/06/2022 Lei Fed nº 14.365, de 002/06/2022 – Altera as Leis nºs 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105/2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado
02/06/2022 Dec nº 61.402, de 01/06/2022 – Declara o início da vigência dos índices e parâmetros da Zona de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) para a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP) definida pelo Trecho 1 da Linha 17 – Ouro
02/06/2022 Dec Mun nº 61.403, de 01/06/2022 – Declara o início da vigência dos índices e parâmetros da Zona de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) para a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP) definida pelo Trecho Vila Prudente …
02/06/2022 Res CC nº 2, de 25/05/2022 – Autoriza o repasse de recursos financeiros de programações decorrentes de emendas parlamentares individuais à lei orçamentária anual na modalidade de transferência especial, nos termos do artigo 175-A da Constituição do Estado
02/06/2022 Dec nº 66.801, de 01/06/2022 – Altera os Decretos nº 53.766/2008, e nº 59.773/2013. (… A INVESTE SÃO PAULO é vinculada, por cooperação, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico)
02/06/2022 Dec Fed nº 11.088, de 01/06/2022 – Altera o Decreto nº 6.814/2009, e o Decreto nº 9.933/2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184/2021

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP