Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
23/05/2022 Res ME/FNDE nº 4, de 19/05/2022 – Altera a Resolução CD/FNDE nº 14/2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola …
23/05/2022 Res EFEPL/COFEN nº 696, de 17/05/2022 – Dispõe sobre a atuação da Enfermagem na Saúde Digital, normatizando a Telenfermagem.
21/05/2022 Dec nº 66.760, de 20/05/2022 – Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Novo Horizonte.
21/05/2022 Edital SF/DECAD nº 18/2022 – Notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares do IPTU – Suplemento
21/05/2022 Dec Mun nº 61.311, de 20/05/2022 – Regulamenta a Lei nº 17.577/2021, que dispõe sobre o Programa Requalifica Centro no que tange à aprovação dos pedidos de requalificação de edificações (Retrofit) na região central da Cidade de São Paulo.
21/05/2022 Dec Mun nº 61.312, de 20/05/2022 – Altera inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, previsto nos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE
21/05/2022 Dec Mun nº 61.313, de 20/05/2022 – Regulamenta a Lei nº 17.752/2022, que instituiu o Fundo Municipal de Combate à Fome – FUMCAF
20/05/2022 Lei Fed nº 14.343, de 19/05/2022 – Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional
19/05/2022 Dec nº 66.750, de 18/05/2022 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela … SABESP, as áreas necessárias à implantação de reservatório de água tratada, parte do Sistema de Abastecimento de Água – S.A.A., no Município de São Paulo
19/05/2022 Dec Fed nº 11.074, de 18/05/2022 – Altera o Decreto nº 9.579/2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente – Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP