Legislação

DATA TÍTULO
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19/05/2022 Lei Fed nº 14.339, de 18/05/2022 – Denomina “Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão” o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
19/05/2022 Lei Fed nº 14.340, de 18/05/2022 – Altera a Lei nº 12.318/2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069/1990 (ECA), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
19/05/2022 Lei Fed nº 14.341, de 18/05/2022 – Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
19/05/2022 Lei Fed nº 14.342, de 18/05/2022 – Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284/2021; e altera a Lei nº 10.779/2003.
19/05/2022 Port MINFRA/GM nº 570, de 16/05/2022 – Dispõe sobre os Planos de Outorga Específicos para exploração dos aeroportos que especifica. (Aeroporto de Congonhas – São Paulo/SP; Aeroporto Campo de Marte – São Paulo/SP; Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP)
18/05/2022 Dec nº 66.739, de 17/05/2022 – Altera o Dec. nº 12.342/978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211/1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Sec. da Saúde
18/05/2022 Dec nº 66.740, de 17/05/2022 – Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso” (às seguintes personalidades e instituição que se destacaram na luta pelos direitos da mulher, tornando-se merecedoras de especial destaque.)
18/05/2022 Dec nº 66.743, de 17/105/2022 – Altera a redação do Dec. nº 62.294/2016, que autorizou a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes em educação
18/05/2022 Dec Fed nº 11.071, de 17/05/2022 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
18/05/2022 Dec Fed nº 11.072, de 17/05/2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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