Legislação

DATA TÍTULO
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26/09/2024 Lei Federal nº 14.989, de 25/09/2024 – Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
26/09/2024 Lei Federal nº 14.988, de 25/09/2024 – Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
26/09/2024 Lei Federal nº 14.987, de 25/09/2024 – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.
26/09/2024 Lei Federal nº 14.986, de 25/09/2024 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.
26/09/2024 Decreto Federal nº 12.200, de 25/09/2024 – Dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas “h”, “i”, “j”, “l” e “m”, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
26/09/2024 Portaria Normativa SGGD/DETRAN-SP nº 34, de 25/09/2024 – Altera a Portaria Normativa DETRAN-SP nº 32, de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Registro Nacional de Veículos em Estoque no âmbito do Estado de São Paulo.
26/09/2024 Portaria Normativa SGGD/DETRAN-SP nº 33, de 25/09/2024 – Regula os procedimentos relativos à Permissão para Dirigir, à Autorização para Conduzir Ciclomotor, à Carteira Nacional de Habilitação e à Permissão Internacional para Dirigir no âmbito do Estado de São Paulo.
25/09/2024 Comunicado TCESP/GP nº 34, de 24/09/2024 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pela importância de seu conteúdo, pede a atenção de seus jurisdicionados para o julgado do e. STF proferido na ADI 6890/DF, com a seguinte tese fixada: 1. É constitucional a vedação à recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, prevista no inc. VIII do art. 75 da Lei n. 14.133/2021 …
25/09/2024 Lei Federal nº 14.985, de 24/09/2024 – Confere o título de Vale Nacional dos Dinossauros ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.
25/09/2024 Lei Federal nº 14.984, de 24/09/2024 – Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para possibilitar a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos.

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