Legislação

DATA TÍTULO
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12/05/2022 Port. MS/GM nº 1.079, de 11/05/2022 – Formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
12/05/2022 Inst Norm ME/RFB nº 2.081, de 10/05/2022 – Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716/2017, e 1.769/2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro …
12/05/2022 Res ME/ CAMEX /GECEX nº 341, de 11/05/2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) …
12/05/2022 Balanço Geral Contas do Exercício de 2021 – Suplemento
12/05/2022 Lei Fed nº 14.338, de 11/05/2022 – Altera a Lei nº 11.903/2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
12/05/2022 Dec Mun nº 61.282, 12/05/2022 – Estabelece os critérios de elegibilidade para concessão de atendimento habitacional definitivo e de priorização da demanda habitacional no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município.
11/05/2022 Dec Mun nº 61.279, de 10/05/2022 – Altera o Decreto nº 56.905/2016, que estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na Cidade de São Paulo.
11/05/2022 Lei nº 17.532, de 10/05/2022 – Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva do Oeste Paulista – APOP, com sede em Presidente Prudente
11/05/2022 Lei nº 17.533, de 10/05/2022 – Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Artur Nogueira
11/05/2022 Dec Fed nº 11.068, de 10/05/2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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