Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
29/04/2022 Dec Fed nº 11.054, de 28/04/2022 – Altera o Decreto nº 10.774/2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
29/04/2022 Dec Fed nº 11.055, de 28/04/2022 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021.
28/04/2022 Dec Mun nº 61.252, de 27/04/2022 – Prorroga o prazo de que trata o artigo 10 do Decreto nº 60.197/2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, durante o qual não será devido o preço público relativamente à utilização das extensões temporárias das calçadas.
28/04/2022 Dec Mun nº 61.253, de 27/04/2022 – Estabelece novo valor mensal para a bolsa de estudo assegurada aos médicos residentes da Secretaria Municipal da Saúde e do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, conforme previsto na Lei nº 10.912/1990.
28/04/2022 Lei Mun nº 17.794, de 27/04/2022 – Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação
28/04/2022 Emenda Const. Fed. nº 119, de 27/04/2022 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados …
27/04/2022 Lei Mun nº 17.787, de 26/04/2022 – Dispõe sobre as medidas de conscientização no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.
27/04/2022 Lei Mun nº 17.788, de 26/04/2022 – Dispõe sobre a organização e implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde …
27/04/2022 Dec nº 66.680, de 26/04/2022 – Altera o Decreto nº 63.107/2017, que reorganizou o “Programa Água Limpa”
27/04/2022 Emenda Const. Fed nº 118, de 26/04/2022 – Dá nova redação às alíneas “b” e “c” do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos

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