Legislação

DATA TÍTULO
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19/04/2022 Dec nº 66.667, de 18/04/2022 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação GDAPAS … a unidade de saúde da SAP …, o Núcleo de Atendimento à Saúde do Centro de Detenção Provisória de Álvaro
19/04/2022 Dec nº 66.666, de 18/04/2022 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2022 – sexta-feira … os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
15/04/2022 Dec nº 66.655, de 14/04/2022 – Coloca veículos da Administração direta e indireta do Estado à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
15/04/2022 Dec Fed nº 11.047, de 14/04/2022 – Altera o Decreto nº 10.923/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
14/04/2022 Lei Mun nº 17.776, de 13/04/2022 – Dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica; cria cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei nº 16.974/2018
14/04/2022 Dec nº 66.650, de 13/04/2022 – Altera o Decreto nº 59.545/2013, que instituiu o “Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde – SAÚDE SP”
14/04/2022 Dec Fed nº 11.046, de 13/04/2022 – Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.
14/04/2022 Dec Fed nº 11.045, de 13/04/2022 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
14/04/2022 Dec Fed nº 11.044, de 13/04/2022 – Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+.
14/04/2022 Dec Fed nº 11.043, de 13/04/2022 – Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

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