Legislação

DATA TÍTULO
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24/09/2024 Lei Estadual nº 18.040, de 23/09/2024 – (Projeto de lei nº 1259/2023, do Deputado Lucas Bove – PL) – Institui o “Dia do Bombeiro Militar Veterano”.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.905, de 23/09/2024 – Integra servidores que especifica ao Quadro Especial vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e dá providências correlatas.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.899, de 23/09/2024 – Altera a redação do Decreto nº 68.577, de 5 de junho de 2024, que institui, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o FINACLIMA-SP, e dá providências correlatas.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.898, de 23/09/2024 – Revoga (…) o Decreto nº 68.326, de 6 de fevereiro de 2024, que instituiu, no Gabinete do Secretário da Saúde, o Centro de Operações de Emergências – COE contra as arboviroses urbanas; o Decreto nº 68.368, de 5 de março de 2024, que declarou situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.897, de 23/09/2024 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.334, de 6 de novembro de 2007, que dispõe sobre a representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais que especifica e dá providências correlatas.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.896, de 23/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de São João da Boa Vista que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.895, de 23/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Jaborandi, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.894, de 23/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Caconde, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.893, de 23/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Bauru, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
24/09/2024 Resolução MS/ANVISA/DC nº 922, de 19/09/2024 – Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.

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