Legislação

DATA TÍTULO
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09/03/2022 Lei nº 17.517, de 08/03/2022 – Altera a Lei nº 4.957/1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207/1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo … ITESP
09/03/2022 Lei nº 17.518, de 08/03/2022 – Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Atlético Tigre Clube de Futebol da Cidade de Santa Lúcia, Estado de São Paulo, com sede naquele Município
09/03/2022 Lei nº 17.519, de 08/03/2022 – Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis – APASFA, com sede em Mococa
09/03/2022 Lei nº 17.520, de 08/03/2022 – Declara de utilidade pública a Associação CT Futevôlei de Birigui, com sede naquele Município
09/03/2022 Dec nº 66.554, de 09/03/2022 – Altera o Decreto nº 65.897/2021 … obrigatória a manutenção do uso de máscaras de proteção facial em ambientes fechados, bem como considera possível flexibilizar o uso de máscaras de proteção facial em qualquer ambiente …
09/03/2022 Dec Fed nº 10.985, de 08/03/2022 – Altera o Decreto nº 10.979/2022, que altera a Tabela de Incidência do TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e dispõe sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do IPI.
09/03/2022 Dec Fed nº 10.986, de 08/03/2022 – Dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
09/03/2022 Dec Fed nº 10.987, de 08/03/2022 – Institui o Programa Mães do Brasil.
09/03/2022 Dec Fed nº 10.988, de 08/03/2022 – Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
09/03/2022 Dec Fed nº 10.989, de 08/03/2022 – Regulamenta a Lei nº 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

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