Legislação

DATA TÍTULO
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09/03/2022 Lei Fed nº 14.308, de 08/03/2022 – Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
09/03/2022 Lei Fed nº 14.309, de 08/03/2022 – Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019/2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios …
09/03/2022 Lei Fed nº 14.310, de 08/03/2022 – Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e …
09/03/2022 Lei Compl. nº 191, de 08/03/2022 – Altera a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
08/03/2022 Dec nº 66.549, de 07/03/2022 – Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei fed. nº 14.119/2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA
08/03/2022 Dec nº 66.550, de 07/03/2022 – Reorganiza o “Programa Remanescentes Florestais”, de que tratam o artigo 23 da Lei nº 13.798/2009, e os artigos 51 a 67 do Decreto nº 55.947/2010, passando a denominar-se “Programa REFLORESTA-SP”, e reorganiza o “Programa ..
08/03/2022 Dec Fed nº 10.983, de 07/03/2022 – Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita sobre Serviços Aéreos firmado em Brasília, em 14 de abril de 2015.
08/03/2022 Dec Fed nº 10.984, de 07/03/2022 – Promulga as Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional.
08/03/2022 Projeto de lei Compl. nº 8 /2022 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680/2007.
05/03/2022 Dec Mun nº 61.107, de 04/03/2022 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

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