Legislação

DATA TÍTULO
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05/03/2022 Lei Mun nº 17.756, de 04/03/2022 – Dispõe que, para o exercício de 2021, os dias de afastamento relativos às licenças para tratamento da saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, faltas abonadas e justificadas não serão computados …
05/03/2022 Lei Mun nº 17.757, de 04/03/2022 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Maratona Cultural Satyrianas.
05/03/2022 Lei Mun nº 17.758, de 04/03/2022 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Vida Corrida
05/03/2022 Comunicado SG/CG/DRH s/n, de 05/03/2022 – Edital de Abertura 1-2022 – Processo de Progressão 2015
05/03/2022 Dec nº 66.546, de 04/03/2022 – Regulamenta os artigos 154 a 157 da Lei nº 17.431/2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher
05/03/2022 Dec nº 66.548, de 04/03/2022 – Institui o Programa de Demissão Incentivada – PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293/2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa
05/03/2022 Projeto de lei Compl. nº 7 /2022 – Revoga a alínea d do inciso I do artigo 29 da Lei Compl. nº 1.361/2021, dá nova redação ao artigo 3-A da Lei Compl. nº 432/1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores
05/03/2022 Dec. nº 66.624, de 01/04/2022 – Atualiza o valor global de que trata o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 66.351, de 17 de dezembro de 2021, na forma que especifica
05/03/2022 Dec. nº 66.630, de 04/04/2022 – Altera a redação dos dispositivos que especifica do dec. 65.846, de 02/07/2021, que reformula o Programa “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, instituído pelo dec. nº 57.367, de 26/12/2011
04/03/2022 Projeto de Lei nº 97, DE 2022 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007 … I – R$ 1.284,00 para os trabalhadores domésticos, serventes …; II – R$ 1.306,00 para os administradores …

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