Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
04/03/2022 Projeto de Lei Compl. nº 2, de 2022- Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica
04/03/2022 Projeto de Lei Compl. nº 3, de 2022 – Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação
04/03/2022 Projeto de Lei Compl. nº 4, de 2022 – Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
04/03/2022 Projeto de Lei Compl. nº 5, de 2022 – Altera a Lei Complementar nº 988/2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado
04/03/2022 Dec nº 66.545, de 03/03/2022 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, parte do imóvel que especifica … destinar-se-á à SSP, para instalação de um sítio de repetição de radiocomunicação da Polícia Militar …
04/03/2022 Lei Fed nº 14.306, 03/03/2022 – Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
04/03/2022 Lei Fed nº 14.307, de 03/03/2022 – Altera a Lei nº 9.656/1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
04/03/2022 Projeto de lei Compl. nº 6 /2022- Altera a Lei Complementar nº 1.050/2008, quanto à reclassificação dos vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado
03/03/2022 Dec nº 66.542, de 02/03/2022 – Altera o Decreto nº 59.953/2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
03/03/2022 Dec nº 66.543, de 02/03/2022 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Elias Fausto, de parte do imóvel que especifica … destinar-se-á à instalação de uma unidade de saúde

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