Legislação

DATA TÍTULO
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25/02/2022 Projeto de Res nº 2, de 2022 – Altera a redação de dispositivos da Res. nº 929/2021, que fixa, em caráter excepcional, para o período que estabelece, normas relativas aos horários e aos trabalhos das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia …
25/02/2022 Projeto de Lei nº 91, DE 2022 – Isenta do Imposto … ICMS agrícolas alterados, transformados e/ ou manipulados no local onde tenham sido produzidos
25/02/2022 Dec Mun nº 61.083, de 24/02/2022 – Introduz alterações nos artigos 2º e 32 do Decreto nº 54.800/2014, e no artigo 2º do Decreto nº 59.567/2020, bem como modifica a denominação a lotação dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança …
25/02/2022 Dec Mun nº 61.085, de 24/02/2022 – Introduz alterações nos artigos 1º, 2º e 3º, bem como na ementa, todos do Decreto nº 57.739/2017, que estabelece procedimento administrativo para reparação de danos pela Fazenda Pública Municipal …
25/02/2022 Dec Mun nº 61.087, de 24/02/2022 – Acrescenta o subitem “19.8.9” ao subitem “19.8” do item “19” da Tabela integrante do Dec. n° 60.972/2021, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo para 2022.
25/02/2022 Port ME/CAPES nº 40, de 24/02/2022 – Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e/ou auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX) …
25/02/2022 Port ME/PGFN/ME nº 1.701, de 23/02/2022 – Altera as Portarias PGFN ns. 11.496/2021, e 214/2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de …
25/02/2022 Res Adm MS/ANS n° 75, de 24/02/2022 – Dispõe sobre mecanismos de transparência ativa e passiva … institui o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da ANS, classifica em graus de sigilo informações em poder da ANS e dispõe sobre o seu tratamento.
25/02/2022 Res BCB nº 188, de 23/02/2022 – Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.
25/02/2022 Inst Norm ME/RFB nº 2.066, de 24/02/2022 – Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

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