Legislação

DATA TÍTULO
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24/02/2022 Lei Fed nº 14.305, de 23/02/2022 – Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
24/02/2022 Med Prov nº 1.102, de 24/02/2022 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica. (Ações de Proteção e Defesa Civil – Nacional)
23/02/2022 Dec nº 66.518, de 22/02/2022 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Aparecida, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
23/02/2022 Dec nº 66.519, de 22/02/2022 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
23/02/2022 Dec Fed nº 10.976, de 22/02/2022 – Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial e altera os limites das subvenções econômicas para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados … do Programa Casa Verde e Amarela.
23/02/2022 Dec Fed nº 10.977, de 23/02/2022 – Regulamenta a Lei nº 7.116/1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454/1997 …
22/02/2022 Med Prov nº 1.101, de 21/02/2022 – Altera a Lei nº 14.046/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
19/02/2022 Dec nº 66.517, de 18/02/2022 – Adiciona o artigo 4º-A ao Decreto nº 65.921/2021, que institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o programa “Agro SP + Seguro” … (convênios com Municípios paulistas)
18/02/2022 Dec Mun nº 61.082, de 17/02/2022 – Dispõe sobre o apoio à fiscalização ambiental a ser exercido pela Guarda Civil Metropolitana.
18/02/2022 Dec nº 66.513, de 17/02/2022 – Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Itapevi, no Município de Itapevi

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