Legislação

DATA TÍTULO
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14/02/2022 Dec Fed nº 10.964, de 11/02/2022 – Altera o Decreto nº 8.692/2016, que regulamenta o controle de dopagem.
14/02/2022 Dec Fed nº 10.965, de 11/02/2022 – Altera o Decreto nº 9.406/2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227/1967, a Lei nº 6.567/1978, a Lei nº 7.805/1989, e a Lei nº 13.575/2017. (Código de Mineração)
14/02/2022 Dec Fed nº 10.966, de 11/02/2022 – Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
14/02/2022 Dec nº 66.500, de 11/02/2022 – Transfere, da Secretaria de Esportes para a Secretaria da Cultura e Economia Criativa, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo (implantação do Museu das Culturas Indígenas)
12/02/2022 Dec Mun nº 61.280, de 11/05/2022 – Confere nova redação ao § 4º do artigo 2º do Decreto nº 48.744/2007, que regulamenta o artigo 128 da Lei nº 8.989/1979, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente …
11/02/2022 Dec Fed nº 10.960, de 10/02/2022 – Altera o Decreto nº 1.091/994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
11/02/2022 Dec nº 66.495, de 10/02/2022 – Disciplina, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, o Programa Computador do Professor, regulamentado pelo Decreto nº 65.231/2020, nos termos da Lei nº 11.498/2003 …
11/02/2022 Dec nº 66.496, de 10/02/2022 – Altera dispositivo que especifica do regulamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, aprovado pelo Decreto nº 58.879/2013.
10/02/2022 Dec Mun nº 61.042, de 09/02/2022 – Retifica o Anexo I do Decreto nº 60.533/2021, transfere a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN e a Divisão de Agricultura – DA para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho …
10/02/2022 Res ME/FNDE/CGFIES nº 49, de 10/02/2022 – Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

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