Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
03/02/2022 Dec nº 66.474, de 02/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Monte Mor, que declarou Situação de Emergência
03/02/2022 Dec nº 66.475, de 02/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Rafard, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Departamento de Cadastros – DECAD Edital 002/22 – Edital de notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares dos Impostos Predial E Territorial Urbano – IPTU
02/02/2022 Dec nº 66.463, de 01/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Agudos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Dec nº 66.464, de 01/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Campo Limpo Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Dec nº 66.465, de 01/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Capivari, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Dec nº 66.466, de 01/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município da Estância Turística de Embu das Artes, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Dec nº 66.467, de 01/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Santa Isabel, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Dec nº 66.468, de 01/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Várzea Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Dec nº 66.470, de 01/02/2022 – Disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada…

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