Legislação

DATA TÍTULO
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02/02/2022 Dec nº 66.471, de 01/02/2022 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica (…) no ano de 2022: …Carnaval
01/02/2022 Dec nº 66.462, de 31/01/2022 – Atribui competência ao Secretário da Segurança Pública para definir a padronização da pintura externa dos meios de transporte da Polícia Militar do Estado de São Paulo
29/01/2022 Dec nº 66.455, de 28/01/2022 – Transfere os cargos que especifica (…) do Quadro da SG para o Quadro da SSP, 42 (quarenta e dois) cargos providos de Oficial Administrativo constantes do Anexo …
29/01/2022 Dec nº 66.457, de 28/01/2022 – Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento
28/01/2022 Dec Fed n° 10.950, de 27/01/2022 – Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
26/01/2022 Dec Fed n° 10.946, de 25/01/2022 – Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial…
25/01/2022 Lei Mun. nº 17.751, de 24/01/2022 – Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo da Doação de Sangue, Plaquetas e/ou Medula Óssea na Cidade de São Paulo.
25/01/2022 Lei Mun. nº 17.752, de 24/01/2022 – Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
22/01/2022 Lei Fed nº 14.303, de 21/01/2022 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Mensagem de veto
21/01/2022 Dec nº 66.444, de 20/01/2022 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica (…) no dia 25 de janeiro de 2022.

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