Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
29/12/2021 Dec nº 66.399, de 28/12/2021 – Altera os Decretos nºs 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que instituem, respectivamente, o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor – ProVeículo, os incentivos no âmbito dos parques tecnológ
29/12/2021 Dec nº 66.400, de 28/12/2021 – Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca da Capital (…) destinar-se-á a ações estratégicas da Secretaria de Orçamento e Gestão
29/12/2021 Dec nº 66.401, de 28/12/2021 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 48.897/2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração
29/12/2021 Dec nº 66.402, de 28/12/2021 – Altera o Decreto nº 65.298/2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs para os fins que especifica
29/12/2021 Dec Fed nº 10.916, de 28/12/2021 – Altera o Decreto nº 10.558/2020, que institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
29/12/2021 Lei Fed nº 14.280, de 2/12/2021 – Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul.
29/12/2021 Lei Fed nº 14.282, de 28/12/2021 – Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
28/12/2021 Dec Fed nº 10.915, de 27/12/2021 – Desqualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.
28/12/2021 Med Prov nº 1.085, de 27/12/2021 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977/2009, e altera a Lei nº 4.591/1964, (…) a Lei nº 8.935/1994, a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil …
28/12/2021 Lei Fed nº 14.276, de 27/12/2021 – Altera a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP