Legislação

DATA TÍTULO
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02/12/2021 Port MEC/GM nº 962, de 01/12/2021 – Institui o Programa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional – EJA Integrada – EPT e estabelece orientações, critérios e procedimentos para concessão de recursos financeiros às instituições …
02/12/2021 Port MD/CM/DG nº 21, de 04/12/2021 – Aprova a Política do Ensino Profissional Marítimo.
01/12/2021 Dec nº 66.238, de 30/11/2021 – Revoga o inciso V do Decreto nº 65.725/2021, que regulamenta a Lei nº 17.320/2021 (…) que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários …
01/12/2021 Lei Fed nº 14.256, de 30/11/2021 – Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
01/12/2021 Lei Fed nº 14.255, de 30/11/2021 – Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
01/12/2021 Lei Fed nº 14.254, de 30/11/2021 – Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
01/12/2021 Lei Comp nº 1.362, de 30/11/2021 – Cria a Região Metropolitana de Jundiaí e dá providências correlatas
01/12/2021 Dec nº 66.283, de 30/11/2021 – Revoga o inciso V do Decreto nº 65.725/2021, que regulamenta a Lei nº 17.320/2021 (…) que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase
30/11/2021 Dec Fed nº 10.871, de 29/11/2021 – Altera o Decreto nº 9.829/2019, que dispõe sobre o sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
30/11/2021 Dec Fed nº 10.872, de 29/11/2021 – Dispõe sobre a qualificação de estudos referentes a empreendimentos públicos do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

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