Legislação

DATA TÍTULO
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30/11/2021 Dec Fed nº 10.873, de 29/11/2021 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de 2020 no Município de Coari, Estado do Amazonas.
30/11/2021 Lei Fed nº 14.252, de 29/11/2021 – Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
30/11/2021 Res Conj SEDUC/SAP nº 01, de 25/11/2021 – Aprova o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional de São Paulo, relativo ao quadriênio 2020-2024
30/11/2021 Dec nº 66.273, de 29/11/2021 – Institui o Distrito Turístico Serra Azul nas áreas que especifica dos Municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo …
30/11/2021 Dec nº 66.272, de 29/11/2021 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços de operação, manutenção e realização de investimentos necessários para a exploração do (…) Sistema de Travessias Litorâneas
27/11/2021 Dec nº 66.265, de 26/11/2021 – Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013/1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública (…) férias
27/11/2021 Lei Mun nº 17.719, de 26/11/2021 – Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial … Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária
26/11/2021 Dec Fed nº 10.869, de 25/11/2021 – Altera o Decreto nº 9.052/2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento …
26/11/2021 Dec Fed nº 10.870, de 25/11/2021 – Altera as relações a que se referem a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116/2020, e a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.194/2021 (…) Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência; Programa Auxílio Brasil …
26/11/2021 Lei Fed nº 14.248, de 25/11/2021 – Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.

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