Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
26/11/2021 Lei nº 17.461, de 25/11/2021 – Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109/2016
26/11/2021 Lei nº 17.462, de 25/11/2021 – Institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência – PBAP, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
25/11/2021 Dec Fed nº 10.867, de 24/11/2021 – Altera o Decreto nº 8.063/2013, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.
25/11/2021 Dec nº 66.257, de 24/11/2021 – Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência …
25/11/2021 Dec nº 66.259, de 24/11/2021 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Taubaté
25/11/2021 Lei nº 17.454, de 25/11/2021 – Institui no âmbito do Estado o -Mês Maio Amarelo-, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação.
24/11/2021 Lei Mun nº 17.718, de 23/11/2021 – Define a prática da telemedicina no Município de São Paulo
23/11/2021 Dec Fed nº 10.866, de 23/11/2021 – Altera o Decreto nº 10.852/2021, para dispor sobre a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.
23/11/2021 Lei Fed 14.245, de 22/11/2021 – Altera os Decretos-Leis nº 2.848/1940 (Código Penal), e 3.689/1941 (Código de Processo Penal) … para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena
22/11/2021 Dec Fed nº 10.860, de 19/11/2021 – Delega ao Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos as competências referentes ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

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