Legislação

DATA TÍTULO
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13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.863, de 12/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Motuca, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.862, de 12/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Olímpia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.861, de 12/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Lourdes, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.860, de 12/09/2024 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Indiana, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.859, de 12/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Catanduva, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.858, de 12/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Cajuru, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.857, de 12/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Barrinha, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Municipal nº 63.747, de 12/09/2024 – Cria o Comitê Gestor de Crise das Altas Temperaturas no Município de São Paulo e estabelece medidas temporárias e emergenciais voltadas ao enfrentamento da situação (…) com o objetivo de mitigar os danos que as altas temperaturas possam causar à saúde pública e ao bem-estar da população.
13/09/2024 Decreto Municipal nº 63.745, de 12/09/2024 – Dispõe sobre o Programa de Crédito e Apoio ao Empreendedorismo – PMAE no Município de São Paulo, nos termos previstos pelo art. 33 da Lei nº 15.838/2013, bem como consolida a regulamentação da matéria no âmbito municipal (…) tem como objetivo apoiar os microempreendedores individuais, as micro e pequenas empresas, as startups, os produtores rurais e as cooperativas no Município de São Paulo, por intermédio de mecanismos facilitadores de garantia de crédito, a partir de financiamentos que serão concedidos por instituições financeiras participantes do Programa.
13/09/2024 Portaria MJSP nº 766, de 12/09/2024 – Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro (…) em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual, para atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.

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