Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/09/2021 Dec Fed nº 10.812, de 27/09/2021 – Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
28/09/2021 Dec Fed nº 10.815, de 27/09/2021 – Altera o Dec nº 9.937, 24/07/2019, que institui o Prog de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Cons Delib do Prog de Prot aos Defensores dos DH, Comunicadores e Ambientalistas
28/09/2021 Dec Fed nº 10.816, de 27/09/2021 – Altera o Decreto nº 10.133, de 26/11/ 2019, que institui o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável
28/09/2021 Dec Fed nº 10.817, de 27/09/2021 – Altera o Dec º 10.374, de 26/05/2021, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República…
28/09/2021 Dec Fed nº 10.818, de 27/09/2021 – Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da adm pública federal…
28/09/2021 Lei Fed nº 14.206, de 27/09/2021 – Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DTe)…
24/09/2021 Lei nº 17.413, de 23/09/2021 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo
23/09/2021 Med Prov nº 1.071, de 22/09/2021 – Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho
20/09/2021 Dec Fed nº 10.802, de 17/09/2021 – Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.
20/09/2021 Lei Fed nº 14.205, de 17/09/2021 – Altera a Lei nº 9.615, de 24/03/ 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

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