Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
14/09/2021 Med Prov nº 1.070, de 13/09/2021 – Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro
13/09/2021 Dec Fed nº 10.791, de 10/09/2021 – Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
13/09/2021 Lei Fed nº 14.203, de 10/09/2021 – Altera a Lei nº 12.212, de 20/01/ 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica
09/09/2021 Dec Fed nº 10.789, de 08/09/2021 – Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera os decretos…
06/09/2021 Med Prov nº 1068, de 06/09/2021 – Altera a Lei nº 12.965/2014, e a Lei nº 9.610/1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
03/09/2021 Lei Fed nº 14.199, de 02/09/2021 – Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Prev. Social durante o estado de calamidade pública…
03/09/2021 Med Prov nº 1.067, de 02/09/2021 – Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar
03/09/2021 Lei Fed nº 14.198, de 02/09/2021 – Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares
03/09/2021 Dec nº 65.990, de 02/09/2021 – Institui o Distrito Turístico de Olímpia (…) Conselho Gestor … é composto de membros e respectivos suplentes, designados pelo Governador do Estado
02/09/2021 Lei nº 17.391, de 01/09/2021 – Institui o “Dia Estadual do Programa Mãos que Ajudam”

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