Legislação

DATA TÍTULO
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28/08/2021 Dec Mun nº 60.488, de 27/08/2021 – Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos
28/08/2021 Dec Mun nº 60.489, de 27/08/2021
28/08/2021 Dec nº 65.964, de 27/08/2021 – Regulamenta a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por morte e disciplinar o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Est. SP – RPPS
28/08/2021 Dec Mun nº 60.489, de 27/08/2021 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no período de setembro a dezembro de 2021
27/08/2021 Dec Mun nº 60.485, de 26/08/2021 – Regulamenta a Lei nº 17.529/2020, que institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FUNTER, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CONTER, do Município de São Paulo.
27/08/2021 Dec Mun nº 60.486, de 26/08/2021 – Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do METRÔ, a título precário e gratuito (…) destinadas à implantação das obras de expansão da linha 2 – Verde, de base de manutenção e de quatro vias de estacionamento de trens
27/08/2021 Dec nº 65.961, de 26/08/2021 – Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 59.824/2013, nos termos que especifica (…) mandato do Diretor Clínico e Vice-Diretor Clínico…
27/08/2021 Lei Fed nº 14.195, de 26/08/2021 – Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira) …
27/08/2021 Lei Fed nº 14.196, de 26/08/2021 – Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a instituições (…) prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fiocruz e ao Instituto Butantan.
27/08/2021 Port ME/IBGE nº 268, de 26/08/2021 – Divulgar, as estimativas da População para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2021 (…) constantes da relação anexa … Brasil … população … 213.317.639 …

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