Legislação

DATA TÍTULO
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26/08/2021 Dec nº 65.954, de 25/08/2021 – Regulamenta o artigo 3º, parágrafo único, e o artigo 4º, § 1º, da Lei nº 17.374, de 8 de junho de 2021, que dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de SP, sobre a utilização da logomarca “SP Pra Todos”
26/08/2021 Dec Fed nº 10.780, de 25/08/2021 – Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito
26/08/2021 Dec nº 65.956, de 25/08/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à SSP, para instalação de um sítio de telecomunicações da Polícia Militar do Estado de São Paulo
26/08/2021 Dec nº 65.955, de 25/08/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, o imóvel que especifica (…) Município de Silveiras (…) destinar-se-á à SSP, para instalação de um sítio de telecomunicações da Polícia …
26/08/2021 Dec nº 65.954, de 25/08/2021 – Regulamenta o artigo 3º, parágrafo único, e o artigo 4º, § 1º, da Lei nº 17.374/2021, que dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca “SP Pra Todos”
26/08/2021 Dec Fed nº 10.780, de 25/08/2021 – Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123/2006
25/08/2021 Dec nº 65.952, de 24/08/2021 – Institui o Prêmio Ester Sabino para mulheres cientistas
25/08/2021 Lei Compl nº 1.359, de 24/08/2021 – Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto
25/08/2021 Dec Fed nº 10.776, 24/08/2021 – Altera o Decreto nº 10.139, de 28/11/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
25/08/2021 Dec Fed nº 10.777, de 24/08/2021 – Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

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