Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/08/2021 Dec Fed nº 10.778, de 24/08/2021 – Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
25/08/2021 Dec Fed nº 10.779, de 25/08/2021 – Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal
24/08/2021 Dec Mun nº 60.474, de 23/08/2021 – Dispõe sobre a redução do prazo para apresentação de resultado dos exames PCR-RT para a COVID-19 na rede pública municipal.
24/08/2021 Res Conj CC/SG/SFP/SOG/SSP nº 2, de 23/08/2021 – Dispõe sobre a fixação de data para pagamento da Bonificação por Resultados do 3º bimestre de 2020 aos integrantes da Secretaria da Segurança Pública, a que se refere o Dec. 65.293/2020
24/08/2021 Dec nº 65.945, de 23/08/2021 – Altera o Decreto nº 65.812/2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372/2021 (…) Ação Bolsa Estudante
24/08/2021 Dec Fed nº 10.774, de 23/08/2021 – Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
24/08/2021 Dec Fed nº 10.775, de 23/08/2021 – Altera o Decreto nº 5.371/2005, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens …
24/08/2021 Lei Compl nº 1.360, de 24/08/2021 – Cria a Região Metropolitana de Piracicaba.
23/08/2021 Dec Fed nº 10.771, de 20/08/2021 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.
23/08/2021 Dec Fed nº 10.772, de 20/08/2021 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP