Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
23/08/2021 Lei Fed nº 14.194, de 20/08/20201 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022
21/08/2021 Lei Mun nº 17.607, de 20/08/2021 – Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências
21/08/2021 Lei Mun nº 17.619, de 20/08/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo
21/08/2021 Lei Mun nº 17.621, de 20/08/2021 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Internet Gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino
21/08/2021 Lei Mun nº 17.623, de 20/08/2021 – Autoriza o Poder Executivo a oferecer matrículas de Ensino Médio nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA, nas condições que especifica
21/08/2021 Lei Mun nº 17.629, de 20/08/2021 – Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos
21/08/2021 Lei Mun nº 17.631, de 20/08/2021 – Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de São Paulo
21/08/2021 Dec Mun nº 60.472, de 20/08/2021 – Transfere a Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON da Secretaria Municipal de Justiça para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como reorganiza parcialmente as Secretarias Municipais …
21/08/2021 Lei Mun nº 17.607, de 20/08/2021 – Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo
21/08/2021 Lei Mun nº 17.609, de 20/08/2021 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal pela Vacinação e em defesa das trabalhadoras da saúde.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP