Legislação

DATA TÍTULO
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20/08/2021 Dec nº 65.936, 19/08/2021 – Dispõe sobre as alterações de denominação de Secretarias de Estado e transferências que especifica (…) Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas, Secretaria de Orçamento e Gestão …
20/08/2021 Edital SMF/DECAD nº 25/2021 – (…) Notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares dos impostos predial e territorial urbano (…) torna público o presente edital … IPTU (Suplemento)
18/08/2021 Dec Fed nº 10.770, de 17/08/2021 – Institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância.
18/08/2021 Med Prov nº 1.064, de 17/08/2021 – Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
17/08/2021 Dec nº 65.924, de 16/08/2021 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897/2021 (…) A Secretaria da Saúde manterá monitoramento da capacidade de resposta do sistema de saúde do Estado, mediante análise periódica …
17/08/2021 Res MEC/CNE/CEB nº 2, de 16/08/2021 – Dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.
17/08/2021 Res MAPA/SIDRI/CEPNB nº 1, de 05/08/2021 – Institui Grupo de Trabalho do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos (…) com a finalidade de propor o marco regulatório específico para bioinsumo
17/08/2021 Dec Fed nº 10.769, de 19/08/2021 – Dispõe sobre a Qualificação de Empreendimento Público Federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, no âmbito do PPI …
17/08/2021 Dec nº 65.925, de 16/08/2021 – Altera a denominação da Estação Mendes-Vila Natal da Linha 9 – Esmeralda, da CPTM, para Estação Bruno Covas/Mendes-Vila Natal
16/08/2021 Dec Fed nº 10.768, de 13/08/2021 – Altera o Decreto nº 5.480/2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

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